Ter qualificação é a exigência mínima para ocupar qualquer posto de trabalho. Para pessoas com deficiência, essa regra não é diferente.

De acordo com dados da Rais 2007 (Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho e Emprego), das 348.818 pessoas com deficiência inseridas no mercado profissional, 53% têm o ensino médio ou o superior completo.

“Isso reflete o viés de contratação das empresas, que estão priorizando recrutar pessoas [com deficiência] com nível de escolaridade maior”, explica José Carlos do Carmo, um dos coordenadores do programa de inclusão da pessoa com deficiência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo.

Investir na educação para se destacar no mercado de trabalho foi a aposta do professor de artes plásticas do Colégio Santa Maria, Paulo Pitombo, 49, deficiente visual.

“O mercado é muito exigente e tentei me qualificar ao máximo. Além da competência, tive que mostrar credibilidade”, conta ele, que tem mestrado pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Excluídos
A realidade da inclusão, contudo, não é otimista, na avaliação do assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho Rogério Reis. “As empresas optam por contratar pessoas com deficiências mais leves. O número total de trabalhadores poderia ser dobrado se a cota estivesse sendo cumprida”, afirma. Pela Lei de Cotas, companhias com mais de cem funcionários têm de reservar de 1% a 5% de vagas para deficientes, conforme o número de colaboradores.

No Brasil, o Censo 2000, do IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aponta que 14,5% da população 24,5 milhões de pessoas tem alguma deficiência.

A falta de fiscalização, diz Reis, é um dos grandes entraves para o cumprimento da norma. “As empresas ainda alegam que os profissionais não são qualificados nem capacitados.”

A fim de driblar essa situação, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou um projeto piloto em nove Estados para incitar a inclusão.

O objetivo é oferecer à empresa a alternativa de capacitar as pessoas com deficiência como aprendizes durante dois anos. “Após esse período, ela terá de contratá-los pela cota.”

Fonte: TV Canal 13

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Treinamento: Recrutamento e Seleção de Profissionais com Deficiência

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TERCEIRIZAÇÃO

Empresas contestam novo projeto de lei

Não são poucas nem recentes as tentativas de buscar o mínimo de consenso entre empresas, governos e trabalhadores para regular a terceirização de serviços no Brasil. O tema volta mais um a vez à pauta em função do projeto de lei encaminhado no mês passado pelo Ministério de Emprego e Trabalho (MTE) para aprovação da Casa Civil da Presidência da Republica. “estamos há um ano e meio lutando para conseguir essa regulamentação, e, junto com as centrais sindicais, em unidade, conseguimos concluir o projeto de lei”, declarou o ministro Carlos Lupi, no dia 5 de janeiro.
Excluídos da discussão na reta final, os representantes dos empresários não gostam do resultado. Magnus Ribas Apostólico, superintendente de Relações do Trabalho da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) e diretor de Relações do Trabalho da ABRH-Nacional, conta que, desde 2008, o MTE vinha se reunindo com representantes das empresas e dos trabalhadores para buscar um projeto de lei viável, que garantisse os direitos dos empregados terceirizados e desse segurança jurídica às empresas; agora, sem buscar a convergência com as empresas, apresenta um projeto de lei inviável e que trará danos para a economia.

O GARGALO DA REMUNERAÇÃO

Entre as contraprestações está o Artigo 9°, que assegura ao empregado da prestadora do serviço receber, em forma de abono, a remuneração e os direitos estabelecidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho celebrados pelos sindicatos da tomadora do serviço, desde que, claro, sejam mais benéficos.
“Isso acaba com a terceirização, porque encarece o custo da Mão de obra e aumenta os tributos pagos pelas representadoras de serviços. Como conseqüência, crescerão o desemprego e a informalidade entre os 10 milhões de trabalhadores terceirizados existentes hoje no Brasil”, aponta Vander Morales, presidente da ASSERTTEM (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário).
O mesmo artigo traz outro problema, por conta da troca de postos de trabalho, comum entre os empregados terceirizados, que em um mês podem estar numa empresa e no seguinte, em outra. “que normas serão aplicadas nesse caso? O que fazer com os benefícios com tempo de carência, como previdência privada e assistência medica?”, questiona Magnus. Adriano Dutra, diretor da Saratt, empresa da área de gestão da terceirização, avalia que, quando a transferência de posto acarretar a redução do abono, vai geral problema de clima organizacional e a desmotivação dos funcionários.
Não é assim que as centrais sindicais entendem. Para Sergio Luiz Leite, o Serginho, primeiro-secretário da Força Sindical, embora mais difícil de ser administrada, a fatia variável seria, na verdade, um “plus” para o trabalhador e evitaria diferenças salariais discrepantes dentro de uma mesma empresa. Morales rebate: “não estamos defendendo o modelo chinês de salários. Os trabalhadores terceirizados são rígidos por convenção coletiva homologada pelo MTE e definida por meio de sindicatos laborais e patronais credenciados. E os salários são pagos de acordo com a especialização do serviço prestado, seja na área de limpeza ou de TI”.

SUBJETIVIDADE

O projeto prevê, também, a proibição de as empresas terceirizarem sua principal atividade. O consenso entre os empresários é de que, hoje, com a dinamização da economia, é difícil definir o que é atividade-fim e atividade-meio. Mais do que isso, diz Morales, a liberdade de escolha deve prevalecer para às empresas. “Estamos numa democracia. Aquela que quiser terceirizar sua estratégia que assuma o risco, desde que os trabalhadores estejam amparados pela legislação. E a CLT existe para isso”, opina.
Os argumentos não convencem Serginho. Ele admite que a definição das atividades-fim é difícil e subjetiva, mas afirma que o projeto vai levar a uma terceirização qualificada, na qual as empresas só contratarão prestadores de serviços para as atividades que, de fato, precisam ser terceirizadas. O que, no entender dos empresários, continua sendo subjetivo.
Outra polemica esta no Artigo 3°, segundo o qual a tomada do serviço deverá comunicar ao sindicato dos trabalhadores, com quatro meses de antecedência, os motivos da terceirização, os serviços e atividades que pretendem terceirizar, a quantidade de trabalhadores diretos e indiretos envolvidos e a redução de custos ou metas pretendidas. Os empresários questionam: se para os trabalhadores isso soa como proteção, entre os representantes das empresas significa ingerência: por que envolver o sindicato no dia a dia dos negócios? Se a terceirização é uma estratégia competitiva, por que abri-la com antecedência para o mercado?

RESPONSABILIDADE

A responsabilidade solidária em substituição à responsabilidade subsidiária, constante na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que hoje rege a terceirização no Brasil, é contestada por Magnus no novo projeto.
Pela Súmula, quando a prestadora de serviços deixa de pagar seus funcionários, a contratante fica responsável pela conta na Justiça do trabalho; já na responsabilidade solidária, o empregado da empresa terceirizada pode mover a ação contra ela ou quem a contratou. “O reclamante poderá escolher quem vai ser o réu. Essa é a figura jurídica inexistente”, assegura Magnus.
Ele explica que, no outro projeto, os empresários buscaram um meio termo com o Ministério, dentro de um conceito misto de responsabilidade, que seria subsidiaria desde que a controles sobre a contratada no que se refere aos direitos trabalhistas e previdenciários. Caso não cumprisse isso, a responsabilidade passaria para a solidária.
Dutra, da Saratt, ressalta que, apesar da grande pressão do empresariado contra a responsabilidade solidária, as empresas que fazem a gestão da terceirização não teriam motivo para se preocupar. A solidariedade, inclusive, está prevista em outro projeto de lei sobre a terceirização, o 4.302/98, bem mais antigo, que esta numa fila de espera para votação no Congresso. O receio de Dutra é que esse projeto – que agrada mais os empresários, mas desagrada os trabalhadores – seja deixado de lado e o novo, conforme pediu o ministro Lupi, votado em caráter de urgência.
Entre os prós e os contras, a terceirização voltou à cena gerando mais discussão do que solução. Por acreditar que o novo projeto não evita a precarização do emprego, mas acaba com a terceirização e causa desemprego e informalidade, os empresários esperam que “prevaleça o bom senso” e a Casa Civil descarte o projeto, em vez de encaminhá-lo ao congresso.
“A terceirização já se consolidou como ferramenta de competitividade no mercado global. Cada vez mais, o mundo inteiro caminha para a especialização, para a divisão do trabalho. Se esse projeto passar, será um retrocesso’’. Prevê Morales.” Precisamos de uma legislação, mas o seu texto não pode passar nem perto desse projeto apresentado pelo MTE”, concorda Dutra. Agora, é esperar para ver o que vai acontecer.

SEMINÁRIO: “Novos Rumos da Terceirização”

Buscando levar este assunto importante ao alcance de todos, a MBA Treinamentos realizará no dia 27 de abril de 2010, em São Paulo, o seminário “Novos Rumos da Terceirização”. Acesse este link e veja o programa deste importante seminário. Renomados especialistas irão debater sobre o assunto com muita propriedade e ajudar a sua empresa a projetar um novo horizonte na Gestão de Serviços Terceirizados.

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Fonte:
O ESTADO DE SÃO PAULO – QUINTA FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2010.
N° 1110 – ANO 23 – Co 4 Oportunidades
Publicação da ABRH-NACIONAL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS
Editora Thais Gebrim

Os ataques via Internet mais do que provocar dor de cabeça ao gestor de TI, já causam prejuízo financeiro às corporações. Isso porque 49% das companhias da região já sofreram algum tipo de ataque ao longo de 2009, apura estudo realizado pela Symantec. No Brasil, o levantamento mostra que a chamada “engenharia social”, onde os próprios funcionários são responsáveis pelos ataques, atingiram 54% das corporações.

O levantamento revela ainda que, comparado com os demais países da América Latina, o Brasil é o que se revela o mais preparado para enfrentar as ameaças da Internet, mas ainda assim, 48% das empresas nacionais admitram já ter perdido algum tipo de dado num ciberataque. Os prejuízos contabilizados, em média, ficam em torno de US$ 500 mil.

O estudo, que ouviu 150 gestores de Tecnologia da Informação latino-americanos, constatou ainda que, este ano, os aportes em Segurança da Informação foram classificados como ‘prioritarios”.

A MBA Treinamentos realizará no dia 17 de abril, em São Paulo, o Workshop “Segurança da Informação: O que Você Precisa Saber” — Saiba como Proteger suas Informações e Evitar Prejuízos.

Neste workshop serão demonstradas técnicas de como proteger sua informação, esteja ela num sistema de informação empresarial ou não. Saberá como identificar vulnerabilidades e se antecipar a elas. E ainda, como navegar na internet, poder usufruir de todas as vantagens da rede sem se prejudicar.

Obtenha mais informações pelos telefones (11) 2801-9600 ou 2092-9047 ou acesse www.mbatreinamentos.com.br

Fonte: :: Convergência Digital :: 25/02/2010